Após Carnaval, Prefeitura de Magé vai enviar à Câmara PL que cria cargos de ACS e ACEs

16/01/2012
     Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Na foto, uma das reuniões do secretário Ernani (à direita) com o Sindsprev/RJ e uma comissão de ACS/ACEs
Foto: Niko

Após o Carnaval, quando termina o recesso legislativo, a Prefeitura de Magé vai enviar à Câmara Municipal uma minuta de projeto de lei (PL) para criação dos cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). O compromisso foi assumido pelo Secretário de Governo de Magé, Ernani da Silva, durante reunião com representantes do Sindsprev/RJ ocorrida no último dia 10/01. Com base na Lei 11.350, a minuta será elaborada pela Procuradoria do município, com participação do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, a partir da experiência adquirida em outros municípios onde a regulamentação funcional já foi efetivada.
Segundo Ernani da Silva, a idéia é apresentar a minuta de projeto logo na primeira sessão legislativa após o recesso, que acontecerá na data provável de 28/02.
Desde novembro do ano passado, os ACS e ACEs de Magé vêm realizando assembléias e se mobilizando em sua luta pela regulamentação funcional, a partir da sinalização positiva da nova Prefeitura, que reabriu o canal de negociações com o Sindsprev/RJ.
“Esperamos enviar o Projeto à Câmara tão logo acabe o recesso parlamentar em Magé. A regulamentação funcional é essencial para que nossos ACS e ACEs trabalhem com tranqüilidade, prestando um serviço de grande importância a toda a população”, afirma o diretor do Sindsprev/RJ Octaciano Ramos (Piano), que vem representando o Sindicato em todas as negociações com a Prefeitura.