ACS e ACEs durante Seminário Estadual da categoria, realizado em outubro de 2011, no plenário da Alerj

Foto: Niko










Portaria do MS aumenta incentivo de custeio dos ACS para R$ 871,00
08/05/2012
Por Andre Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ


Em 15 de março deste ano, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 459, que trata do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF). A Portaria nº 459 substitui a anterior (Portaria 1.599/2011), que repassava por cada ACS um valor mensal de R$ 750,00, aumentando esse valor para R$ 871,00, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2012. Na época da edição da Portaria, dirigentes do Sindsprev/RJ declararam que o novo valor do incentivo de custeio ‘era mais uma razão para que ACS do país inteiro intensificassem a luta e as mobilizações pela aprovação do piso salarial nacional da categoria’.

As declarações levaram o Ministério da Saúde a se manifestar por meio do ofício nº 767/2012, enviado ao Sindsprev/RJ no dia 13 de abril. No documento, o Ministério esclarece que a Portaria nº 459/2012 ‘em momento algum estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde ou atrelou tal repasse ao pagamento de salários desses profissionais’. Segundo o Ministério, os recursos previstos na Portaria 459 ‘referem-se ao custeio das ações desenvolvidas na estratégia agentes comunitários de saúde, dentre as quais um dos itens é o salário dos ACS, incluído o 13º ou 14º (na conveniência do ente contratante)’. Finalizando o ofício, assinado por Eduardo Alves Melo, Diretor Substituto do Departamento de Atenção Básica, o Ministério afirma que ‘a competência para fixação do piso salarial dos ACS é exclusiva do Poder Executivo da respectiva esfera governamental competente (no caso, os municípios ou Distrito Federal)’.

Mesmo considerando como ‘válidas’ as ponderações feitas pelo Ministério, o Sindsprev/RJ ressalta que, independentemente de o piso não estar vinculado ao incentivo de custeio, a simples aprovação da Portaria nº 459 constitui-se, sim, em estímulo para que ACS do país inteiro intensifiquem a luta por seus legítimos direitos, como regulamentação funcional segundo o disposto na Lei 11.350, piso salarial e condições de trabalho compatíveis com a relevância das funções que desempenham para a saúde pública. Essas e várias outras reivindicações foram profundamente debatidas em outubro de 2011, durante Seminário Estadual dos ACS e ACEs, realizado na Alerj (Assembleia Legislativa), quando os trabalhadores do PSF (Programa de Saúde da Família) definiram um plano unificado de lutas pela conquista de seus direitos e em defesa de uma saúde pública de qualidade para toda a população.

Prefeitura de Meriti atende sindicato e cria comissão para efetivação de agentes de saúde
20/03/2012
Agentes comunitários de saúde na assembleia convocada pelo sindicato em agosto de 2011, quando o prefeito prometeu efetivar os trabalhadores
foto: Niko

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Os agentes comunitários de saúde (ACS) de São João de Meriti deram um importante passo na luta pela efetivação e regularização funcional. Na segunda-feira (19), o prefeito Sandro Matos assinou o ofício número 161/2012, no qual responde favoravelmente ao requerimento do Sindsprev-RJ para instalação de uma comissão “com o objetivo de elaborar um estudo com fins de regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde”.

A comissão terá três membros titulares da Prefeitura e três trabalhadores, que se organizam em torno do Sindsprev. De acordo com Albirato de Jesus Goudart, o Bira, dirigente do sindicato e da Regional Baixada I do Sindsprev, os agentes de saúde terão a assessoria, na comissão, dos advogados do departamento Jurídico do sindicato Antonio Barbosa Junior e Roberto Marinho. “Essa decisão do prefeito é muito importante para a categoria”, observa o dirigente sindical.

Assembleia será convocada

A luta para que o atual prefeito regularize a situação funcional teve seu início em 2009. Em 2011, em meio a um processo de mobilização que envolveu a maior parte dos cerca de 600 agentes de saúde do município, o prefeito prometeu regularizar a situação de todos. Disse que isso aconteceria até dezembro do ano passado, o que acabou não ocorrendo. O prefeito fez a promessa de regularização pessoalmente a mais de 400 trabalhadores. Pressionado pela mobilização, Sandro Matos foi à assembleia convocada pelo Sindsprev para conversar com os ACS, quando disse que acataria a reivindicação. Antes disso, após pressão do sindicato e mobilização da categoria, o prefeito já havia reintegrado 30 agentes demitidos e aceitado suspender a demissão de outros 50.

No final de fevereiro último, o sindicato protocolou mais um ofício, com base em documento anterior entregue na Prefeitura em 2010, no qual solicita a efetivação. Segundo a agente comunitária de saúde Cristiane Bulhões, que integrará a comissão, o prefeito não estipulou um novo prazo para finalizar o processo de regulamentação. Isto deve ocorrer com base na emenda constitucional que definiu os parâmetros para isso – aprovada com a PEC 11.350, da qual, como parlamentar, Sandro Matos chegou a ser um dos relatores na Câmara dos Deputados. “Nós temos ido quase todo dia na Prefeitura, estamos preocupados com os prazos. O prefeito não deu prazos, mas disse que tem até o dia 5 de junho para resolver isso”, relata Cristiane, referindo-se a eventuais restrições eleitorais, já que em outubro haverá eleição municipal.

Além dela, também vão integrar a comissão pelos trabalhadores Milene Lopes e Jane Amaral, como titulares, e Albirato Goudart, Antonia Márcia Oliveira e Paulo Sérgio Lourenço, como suplentes. Assim que a composição da comissão for oficializada por meio de decreto do prefeito, o sindicato convocará uma nova assembleia dos ACS em São João de Meriti. A ideia é reforçar a mobilização nessa fase decisiva da luta pela efetivação.

 

Regional Baixada II entrega proposta de regulamentação dos ACS de Japeri

26/03/2012

Na foto, o Prefeito Ivaldo (à esquerda) assina, na frente de dirigentes do Sindsprev/RJ, o compromisso de regulamentar a situação funcional de todos os ACS de Japeri, durante a Conferência Municipal de Saúde de 2011

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

No dia 8/03, a Regional Baixada II do Sindsprev/RJ protocolizou, na Prefeitura de Japeri, o ofício nº 1.179/12, junto ao qual encaminhou ‘minuta’ de projeto de lei que prevê a  regulamentação funcional dos ACS do município segundo o disposto na Lei 11.350/2006 e Emenda Constitucional nº 51. No documento, direcionado ao prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos (Timor), o Sindicato lembra que os trabalhadores do PSF de Japeri já passaram por processo seletivo simplificado de seleção, e propõe que se institua uma comissão de certificação.

Em 12 de março, quatro dias após o Sindsprev/RJ protocolizar seu ofício, a minuta já havia sido analisada pela Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, o que até o momento comprova o empenho do prefeito Ivaldo em cumprir o compromisso de regulamentar a situação de todos os ACS, assumido por ele durante a Conferência Municipal de Saúde ocorrida de 22 a 23 de julho do ano passado.

A minuta encaminhada pelo Sindsprev/RJ prevê a criação dos cargos dos ACS do município, primeiro passo da regulamentação funcional. A Regional Baixada II espera que a Prefeitura de Japeri continue firme no cumprimento do compromisso assumido pelo prefeito Ivaldo.

Em Belford Roxa, regulamentação não anda

Ao contrário de Japeri, onde o processo segue em frente, em Belford Roxo a Prefeitura local vem se especializando em enrolar, enrolar, enrolar e nada fazer de concreto para materializar a regulamentação funcional de seus ACS e ACEs. Parece que a caneta do prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim, não tem tinta para resolver a situação dos ACS e ACEs, que vêm sendo desrespeitados em seu legítimo direito de ter a situação funcional plenamente regulamentada. Com o objetivo de pressionar a Prefeitura de Belford Roxo a acelerar o processo de regulamentação, a Regional Baixada II entrou com representação junto ao Ministério Público da União, Ministério Público do Estado e outros, no dia 10 de novembro de 2011. O número da Representação é 000335.2011.01.004/1.

Em dezembro de 2011, os ACS e ACEs de Belford Roxo fizeram manifestação nas escadarias e galerias da Alerj, para denunciar a omissão e inoperância do Prefeito Rolim. Na ocasião, os trabalhadores foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Palmares, do PT, mesmo partido de Rolim. O parlamentar prometeu intermediar negociações entre a Regional Baixada II e o prefeito, mas até o momento nenhuma iniciativa concreta foi tomada.

A única iniciativa concreta veio da deputada Janira Rocha (PSOL0-RJ), que se dispôs a formar uma comissão de parlamentares da baixada Fluminense para abrirem conversações junto ao Prefeito Alcides Rolim.

HOJE...  GRAÇAS AOS ESFORÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  E A MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, O PREFEITO RECONHECEU UMA REVINDICAÇÃO   ANTIGA   E   REPAROU   UMA   INJUSTIÇA   PARA   COM  ESSES TRABALHADORES,    E    CACHOEIRAS  DE  MACACU  E  UM  DOS  POUCOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE REPASSA DE MANEIRA INTEGRAL A VERBA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.  

AGRADEÇO A TODOS QUE PARTICIPARAM DESSA LUTA DE MANEIRA DIRETA OU INDIRETA. 

O PRÓXIMO PASSO E O DIREITO A FÉRIAS E 13º SALÁRIO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS... 

FIQUEM LIGADOS EM ACOMPANHE O NOSSO BLOG. 

OLÁ..VAMOS REATIVAR NOSSO BLOG PARA FALAR SOBRE ASSUNTOS RELATIVOS A LUTA DOS ACE E ACS DE CACHOEIRAS DE MACACU!!!!!

Após Carnaval, Prefeitura de Magé vai enviar à Câmara PL que cria cargos de ACS e ACEs

16/01/2012
     Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Na foto, uma das reuniões do secretário Ernani (à direita) com o Sindsprev/RJ e uma comissão de ACS/ACEs
Foto: Niko

Após o Carnaval, quando termina o recesso legislativo, a Prefeitura de Magé vai enviar à Câmara Municipal uma minuta de projeto de lei (PL) para criação dos cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs). O compromisso foi assumido pelo Secretário de Governo de Magé, Ernani da Silva, durante reunião com representantes do Sindsprev/RJ ocorrida no último dia 10/01. Com base na Lei 11.350, a minuta será elaborada pela Procuradoria do município, com participação do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, a partir da experiência adquirida em outros municípios onde a regulamentação funcional já foi efetivada.
Segundo Ernani da Silva, a idéia é apresentar a minuta de projeto logo na primeira sessão legislativa após o recesso, que acontecerá na data provável de 28/02.
Desde novembro do ano passado, os ACS e ACEs de Magé vêm realizando assembléias e se mobilizando em sua luta pela regulamentação funcional, a partir da sinalização positiva da nova Prefeitura, que reabriu o canal de negociações com o Sindsprev/RJ.
“Esperamos enviar o Projeto à Câmara tão logo acabe o recesso parlamentar em Magé. A regulamentação funcional é essencial para que nossos ACS e ACEs trabalhem com tranqüilidade, prestando um serviço de grande importância a toda a população”, afirma o diretor do Sindsprev/RJ Octaciano Ramos (Piano), que vem representando o Sindicato em todas as negociações com a Prefeitura.

AGENDA OFICIAL DA CONACS PARA 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS E ACE

27/09

AGENDA OFICIAL DA CONACS
1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS e ACE

A Agenda publica poderá ser alterada em conformidade com as reuniões e deliberações dessa semana e durante a realização da Mobilziação dos dias 03,04 e 05 de outubro.

 

DIA 03 DE OUTUBRO

08:00h às 13:00h – Montagem de Acampamento (LOCAL – Parque Sarah Kubitschek, Eixo Monumental Sul, Bloco “A”, entrada 01, Estacionamento “13” – PARQUE DAS CIDADES)

 

14:00h às 18:00 h – Mobilização na Esplanada dos Ministério (adesivaço, panfletagem, e afixação de faixas e cartazes etc)

 

20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos Resistentes. Obs sugestão do nome do acampamento deverá ser aprovado em assembléia)

 

DIA 04 DE OUTUBRO

 10:00h às 13:00h – Seção Solene em comemoração ao dia nacional dos ACS – Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço – cadastro de participantes deverão ser entregues à Coordenação da CONACS e obedecerá a representatividade dos Estados e o número de pessoas por caravana presentes na Mobilização. Maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com ou celular 62 9949-8365)

 

13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares  membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE

 

15:00h às 18:00h –  (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial)

 

20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes)

 

 

DIA 05 DE OUTUBRO

 08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS)

 

14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10

 

18:00 h - Encerramento - Assembléia Geral e relatório das Atividades