Seminário fará levantamento da situação de todos os ACS e ACEs nos municípios fluminenses

14/09/2011
Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

No dia 7 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), será realizado o Seminário Especial sobre a situação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACEs).  Com participação de sindicalistas, vereadores, deputados estaduais, deputados federais (da comissão especial da Câmara dos Deputados), representantes dos gestores municipais e do Estado do Rio, o evento debaterá temas como: a situação atual, no Estado do Rio, do processo de regulamentação profissional dos ACS e ACEs segundo a Lei 11.350/2006 e Emenda Constitucional nº 51; a luta por um piso salarial nacional da categoria; plano de carreiras; cursos de complementação para ACS e ACEs e insalubridade. 
Um dos objetivos centrais do Seminário será o de aprofundar a troca de informações sobre as diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF) e a situação de seus trabalhadores, integrando as três esferas de governo (municipais, estadual e federal) na busca de soluções que acelerem o processo de regulamentação funcional.

Debate também acontecerá em outros estados

Seminários semelhantes ao do Rio de Janeiro também serão realizados em outros estados brasileiros, como parte de política sugerida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de comum acordo com entidades dos trabalhadores — como Sindsprev/RJ, CONACS (Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — durante audiência realizada em julho deste ano, na capital federal. Outra medida sugerida na ocasião foi a reativação do Comitê de Desprecarização dos trabalhadores do SUS (Sistema Único de Saúde), com a finalidade de contribuir para o avanço no processo de regulamentação funcional dos ACS e ACEs. Segundo proposta do próprio Ministério da Saúde, a idéia é a realização de uma pesquisa, em cada um dos 5.564 municípios brasileiros, para que sejam efetivamente conhecidas e avaliadas as condições de vida, trabalho, jornada e salário dos ACS e ACEs. A pesquisa será realizada pelo Comitê, que, além do Ministério da Saúde, deverá ser composto por representantes de sindicatos, como Sindsprev/RJ, CONACS e Ministério Público.

Prefeituras ainda resistem à regulamentação

No Estado do Rio, a maioria das prefeituras resiste à regulamentação da situação funcional dos ACS e ACEs segundo a lei 11.350 e Emenda Constitucional nº 51. Em 2007, foi constituída, na Alerj, uma frente parlamentar presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT).
Os trabalhadores do PSF reivindicam piso nacional equivalente a dois salários mínimos vigentes. A maioria das prefeituras, no entanto, para um salário-mínimo. Atualmente, na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos que beneficiam os ACS e ACEs: o PL nº 7495/2006, que regulamenta as atividades de ACS e ACE; e o PL 6.111/2009, que institui o piso salarial nacional.
A posição do governo federal, através do Ministério da Saúde, é a de condicionar a implementação do piso de dois salários-mínimos à aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece o aumento dos recursos públicos em saúde de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Para o pagamento de cada agente comunitário de saúde (ACS) o Ministério da Saúde repassa às prefeituras, atualmente, o valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).