Prefeitura de Meriti atende sindicato e cria comissão para efetivação de agentes de saúde
20/03/2012
Agentes comunitários de saúde na assembleia convocada pelo sindicato em agosto de 2011, quando o prefeito prometeu efetivar os trabalhadores
foto: Niko

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Os agentes comunitários de saúde (ACS) de São João de Meriti deram um importante passo na luta pela efetivação e regularização funcional. Na segunda-feira (19), o prefeito Sandro Matos assinou o ofício número 161/2012, no qual responde favoravelmente ao requerimento do Sindsprev-RJ para instalação de uma comissão “com o objetivo de elaborar um estudo com fins de regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde”.

A comissão terá três membros titulares da Prefeitura e três trabalhadores, que se organizam em torno do Sindsprev. De acordo com Albirato de Jesus Goudart, o Bira, dirigente do sindicato e da Regional Baixada I do Sindsprev, os agentes de saúde terão a assessoria, na comissão, dos advogados do departamento Jurídico do sindicato Antonio Barbosa Junior e Roberto Marinho. “Essa decisão do prefeito é muito importante para a categoria”, observa o dirigente sindical.

Assembleia será convocada

A luta para que o atual prefeito regularize a situação funcional teve seu início em 2009. Em 2011, em meio a um processo de mobilização que envolveu a maior parte dos cerca de 600 agentes de saúde do município, o prefeito prometeu regularizar a situação de todos. Disse que isso aconteceria até dezembro do ano passado, o que acabou não ocorrendo. O prefeito fez a promessa de regularização pessoalmente a mais de 400 trabalhadores. Pressionado pela mobilização, Sandro Matos foi à assembleia convocada pelo Sindsprev para conversar com os ACS, quando disse que acataria a reivindicação. Antes disso, após pressão do sindicato e mobilização da categoria, o prefeito já havia reintegrado 30 agentes demitidos e aceitado suspender a demissão de outros 50.

No final de fevereiro último, o sindicato protocolou mais um ofício, com base em documento anterior entregue na Prefeitura em 2010, no qual solicita a efetivação. Segundo a agente comunitária de saúde Cristiane Bulhões, que integrará a comissão, o prefeito não estipulou um novo prazo para finalizar o processo de regulamentação. Isto deve ocorrer com base na emenda constitucional que definiu os parâmetros para isso – aprovada com a PEC 11.350, da qual, como parlamentar, Sandro Matos chegou a ser um dos relatores na Câmara dos Deputados. “Nós temos ido quase todo dia na Prefeitura, estamos preocupados com os prazos. O prefeito não deu prazos, mas disse que tem até o dia 5 de junho para resolver isso”, relata Cristiane, referindo-se a eventuais restrições eleitorais, já que em outubro haverá eleição municipal.

Além dela, também vão integrar a comissão pelos trabalhadores Milene Lopes e Jane Amaral, como titulares, e Albirato Goudart, Antonia Márcia Oliveira e Paulo Sérgio Lourenço, como suplentes. Assim que a composição da comissão for oficializada por meio de decreto do prefeito, o sindicato convocará uma nova assembleia dos ACS em São João de Meriti. A ideia é reforçar a mobilização nessa fase decisiva da luta pela efetivação.