Regional Baixada II entrega proposta de regulamentação dos ACS de Japeri

26/03/2012

Na foto, o Prefeito Ivaldo (à esquerda) assina, na frente de dirigentes do Sindsprev/RJ, o compromisso de regulamentar a situação funcional de todos os ACS de Japeri, durante a Conferência Municipal de Saúde de 2011

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

No dia 8/03, a Regional Baixada II do Sindsprev/RJ protocolizou, na Prefeitura de Japeri, o ofício nº 1.179/12, junto ao qual encaminhou ‘minuta’ de projeto de lei que prevê a  regulamentação funcional dos ACS do município segundo o disposto na Lei 11.350/2006 e Emenda Constitucional nº 51. No documento, direcionado ao prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos (Timor), o Sindicato lembra que os trabalhadores do PSF de Japeri já passaram por processo seletivo simplificado de seleção, e propõe que se institua uma comissão de certificação.

Em 12 de março, quatro dias após o Sindsprev/RJ protocolizar seu ofício, a minuta já havia sido analisada pela Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, o que até o momento comprova o empenho do prefeito Ivaldo em cumprir o compromisso de regulamentar a situação de todos os ACS, assumido por ele durante a Conferência Municipal de Saúde ocorrida de 22 a 23 de julho do ano passado.

A minuta encaminhada pelo Sindsprev/RJ prevê a criação dos cargos dos ACS do município, primeiro passo da regulamentação funcional. A Regional Baixada II espera que a Prefeitura de Japeri continue firme no cumprimento do compromisso assumido pelo prefeito Ivaldo.

Em Belford Roxa, regulamentação não anda

Ao contrário de Japeri, onde o processo segue em frente, em Belford Roxo a Prefeitura local vem se especializando em enrolar, enrolar, enrolar e nada fazer de concreto para materializar a regulamentação funcional de seus ACS e ACEs. Parece que a caneta do prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim, não tem tinta para resolver a situação dos ACS e ACEs, que vêm sendo desrespeitados em seu legítimo direito de ter a situação funcional plenamente regulamentada. Com o objetivo de pressionar a Prefeitura de Belford Roxo a acelerar o processo de regulamentação, a Regional Baixada II entrou com representação junto ao Ministério Público da União, Ministério Público do Estado e outros, no dia 10 de novembro de 2011. O número da Representação é 000335.2011.01.004/1.

Em dezembro de 2011, os ACS e ACEs de Belford Roxo fizeram manifestação nas escadarias e galerias da Alerj, para denunciar a omissão e inoperância do Prefeito Rolim. Na ocasião, os trabalhadores foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Palmares, do PT, mesmo partido de Rolim. O parlamentar prometeu intermediar negociações entre a Regional Baixada II e o prefeito, mas até o momento nenhuma iniciativa concreta foi tomada.

A única iniciativa concreta veio da deputada Janira Rocha (PSOL0-RJ), que se dispôs a formar uma comissão de parlamentares da baixada Fluminense para abrirem conversações junto ao Prefeito Alcides Rolim.