Efetivação dos ACS de São João de Meriti acontecerá de fato’, afirma Sandro Matos

Efetivação dos ACS de São João de Meriti acontecerá de fato’, afirma Sandro Matos

04/08/2011

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Prefeito Sandro Matos confirmou efetivação dos ACS de São João de Meriti
Foto: Niko

A Prefeitura de São João de Meriti vai proceder à certificação dos agentes comunitários de saúde (ACS) que já trabalhavam no município em fevereiro de 2006, quando da publicação da Lei 11.350, e realizará processo seletivo para certificação dos ACS que ingressaram no Programa de Saúde da Família (PSF) após 2006.

O compromisso foi assumido pelo prefeito Sandro Matos (PDT), durante audiência realizada na quinta-feira, 4/08, na sede da Prefeitura Municipal, com a presença de representantes da Regional Baixada I do Sindsprev/RJ. “A efetivação é certa e já estava decidida. Só não a fizemos antes devido a algumas pendências de ordem administrativa e financeira”, afirmou o prefeito. Segundo ele, um ‘Grupo Técnico’, composto pela Secretaria Municipal de Fazenda, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pelo Sindsprev/RJ, se reunirá em breve para detalhar a parte operacional do processo de regulamentação funcional dos 550 ACS de São João de Meriti, cujos cargos foram criados em 2008.

O resultado das reuniões do Grupo Técnico de Efetivação e o anúncio da certificação dos ACS do município serão comunicados pessoalmente pelo prefeito Sandro Matos no próximo dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de São João de Meriti, durante assembléia dos trabalhadores. 

Uma das representantes da Regional Baixada I presentes à reunião com o prefeito, a ACS Cristiane Bulhões considerou bastante positivo o resultado das conversações. “Estamos avançando e esperamos que todo o processo de certificação e regulamentação da categoria esteja concluído antes do final de 2011. Seria a melhor notícia para todos nós, que gostamos muito do nosso trabalho”, disse.

Retroativo do piso e desconto em folha para o Sindsprev/RJ, outros assuntos abordados na reunião com Sandro Matos foram o pagamento do retroativo do piso salarial dos ACS; a consignação para desconto em folha dos ACS filiados ao Sindsprev/RJ; e a situação funcional dos técnicos de enfermagem que já atuam no PSF.

Quanto ao piso, Sandro Matos prometeu estudar uma forma de pagar, o mais brevemente possível, o retroativo de julho a dezembro do ano passado, quando o piso (embora já valendo R$ 714,00) foi durante seis meses pago sem o reajuste. O prefeito, no entanto, não falou em prazos ou datas para o pagamento do retroativo.

No que se refere ao desconto em folha dos associados ao Sindsprev/RJ, Sandro Matos afirmou que o pedido de consignação está em análise na Procuradoria do Município, que no momento estuda uma forma de viabilizá-lo.

Sobre a situação funcional dos técnicos de enfermagem que atuam no PSF, o problema é que esses profissionais não estão enquadrados em lei alguma, nem mesmo na 11.350. 

O Sindsprev/RJ pediu ao prefeito que eles sejam aproveitados quando da realização de processo seletivo de provas e títulos, levando em consideração sua experiência profissional. Sandro Matos disse que estudará o que pode ser feito dentro da lei. 

Para Milena Lopes, também representante da Regional Baixada I na reunião com o prefeito, a experiência dos técnicos de enfermagem deve ser levada em consideração. “São profissionais com muitos anos de atuação, sendo essenciais para o bom funcionamento da saúde pública no município”, disse.

Antes de iniciarem as discussões sobre os temas da reunião, as representantes da Regional Baixada I (Cristiane Bulhões, Milena Lopes e Antônia Márcia) apresentaram a Sandro Matos os informes da audiência ocorrida dia 21 de julho, em Brasília, entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Sindsprev/RJ e a CONACS (Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde), quando foi debatida a proposta de piso nacional de dois salários mínimos e reativado o Comitê do SUS para desprecarização.