Em assembléia, Sandro Matos confirma regularização dos ACS de São João de Meriti  25/08/2011 Assembleia de ACS do dia 22/08, quando prefeito Sandro Matos confirmou regularização funcionalFoto: Niko Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ Durante assembléia dos agentes comunitários de saúde (ACS) de São João de Meriti realizada no último dia 22/08, o prefeito Sandro Matos (PDT) confirmou a disposição de proceder à regularização funcional da categoria segundo os princípios da Lei 11.350/2006. Dirigindo-se às centenas de ACS que lotaram a Lona Cultural Serginho Meriti, o prefeito recapitulou parte das conversações mantidas com o Sindsprev/RJ nos últimos tempos. “Já tínhamos a compreensão de que o segmento de vocês [ACS] deveria ter o reconhecimento por parte da Prefeitura, e entendemos que o melhor momento deveria ser neste ano [2011]. No dia 3 de agosto nos reunimos com o Sindicato, quando o governo municipal posicionou-se favoravelmente à comissão paritária, que será composta pelo Sindsprev e Prefeitura, para ver quais são os ACS que terão direito a serem definitivamente servidores da Prefeitura. Minha vinda aqui hoje é, portanto, para consolidar as conversações já realizadas”, explicou. Segundo Sandro Matos, o município já fez, junto à secretaria de Fazenda, um estudo sobre o impacto financeiro da regulamentação dos ACS. Ao final de seu discurso, o prefeito agradeceu aos ACS e ao Sindsprev/RJ. “O trabalho de vocês [ACS] é essencial para a saúde do município. Quero aqui parabenizar o Sindicato, que, nas reuniões com o nosso governo, nunca pediu nada para si ou para ninguém em particular, mas sempre em prol da categoria. Vocês estão realmente muito bem representados. Parabéns a todos”, concluiu, sob aplausos. Dirigindo-se a Sandro Matos, e falando em nome de todos os ACS presentes, a representante da Regional Baixada I do Sindsprev/RJ, Cristiane Bulhões, reforçou as palavras do prefeito. “Esse é o momento de fazermos a efetivação. Sei que é um processo demorado e vamos precisar de muitos documentos, mas acho que com essa reunião já demos o pontapé inicial. Esperamos que, até o final deste ano, possamos regularizar a maioria dos ACS”, disse. A Comissão Paritária ainda começará a se reunir, mas representantes da prefeitura já pediram ao Sindsprev/RJ informações sobre a experiência de regularização de ACS de outros municípios. Da parte do Sindsprev/RJ, as reuniões serão acompanhadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Da parte da prefeitura, pela Procuradoria do município e Secretaria de Fazenda. O compromisso assumido pela prefeitura é o de proceder à certificação dos agentes comunitários de saúde (ACS) que já trabalhavam no município em fevereiro de 2006, quando da publicação da Lei 11.350, e realizar processo seletivo para certificação dos ACS que ingressaram no Programa de Saúde da Família (PSF) após 2006.